Estudante de Direito

William Martinelli

Caxias do Sul (RS)

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William Martinelli

Artigo · há 25 dias

Impactos e Expectativas da Resolução CNJ nº 547/2024

A Resolução nº 547 deslocou o eixo da execução fiscal da judicialização para a solução administrativa, pois, ao protestar o título o ente exequente tem maior possibilidades de recuperação dos...

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William Martinelli

Artigo · há 25 dias

O Tema 1184 e a Resolução CNJ nº 547/2024: Uma Nova Perspectiva para as Execuções Fiscais.

A Resolução nº 547 de 22 de Fevereiro de 2024 foi uma resposta direta ao Tema 1184, a Resolução é uma tentativa de reverter o quadro de congestionamento e implementar maior eficiência nas execuções...

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William Martinelli

Artigo · há 25 dias

O Princípio da Eficiência Administrativa Aplicado à Execução Fiscal.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, em redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998, estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos...

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Artigo · há 3 anos

Não quer ser preso? Faça uma Exoneração da Pensão Alimentícia!

Não quer ser preso? Faça uma Exoneração da Pensão Alimentícia!

A pensão alimentícia é um compromisso legal que visa garantir o sustento de filhos ou cônjuges que não possuem condições financeiras suficientes para prover as próprias necessidades. No entanto, em...

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